Se você tem ou está iniciando um negócio digital, com certeza já deve ter se deparado com algumas dúvidas sobre a gestão da empresa. E dentre elas, uma bem comum: será que é possível vender sem nota fiscal?
Mas eu já adianto para você: possível é, mas não é o recomendado! A venda sem nota fiscal é um crime tributário, e isso pode afetar tanto a você quanto ao seu próprio negócio.
Neste artigo eu vou te explicar quais os problemas que você pode ter em vender sem nota fiscal.
Continue por aqui e boa leitura!
Vender sem nota fiscal é crime!
Gerenciar um negócio, manter a documentação em dia, registrar as entradas e fluxo financeiro, arcar com os impostos da atividade… todas essas dificuldades fazem parte da vida dos empreendedores.
E, numa forma de tentar “facilitar” esses pontos e tirar vantagem das vendas na empresa, alguns buscam caminhos que não são os mais indicados, e que podem gerar grandes problemas para o futuro da empresa e o seu próprio bem-estar.
Assim, é comum encontrar empreendedores que passam a vender sem nota fiscal como uma forma de burlar o fisco. Mas eu garanto, esse é um exemplo daquele famoso ditado de que “o barato pode sair caro”.
Vender sem nota fiscal é um crime tributário grave. Afinal, a nota fiscal é o registro que comprova que a sua empresa realizou a venda de algum produto ou serviço. Ela serve tanto para que o negócio garanta que realiza uma determinada atividade quanto para registrar que o cliente realizou uma compra.
É por isso que a Lei nº 8137/90 prevê que:
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Além disso, também é importante lembrar que a emissão da nota fiscal com metade do valor da venda, conhecida como “meia-nota”, também é crime de sonegação fiscal, e você a sua empresa podem responder judicialmente.
Em resumo: se você quer garantir a saúde e crescimento do seu negócio, além da sua própria liberdade, não passe a vender sem nota fiscal.
Quais os problemas em vender sem nota fiscal?
Além do problema óbvio da venda sem nota fiscal ser caracterizada como um crime de sonegação, quando a sua empresa vende produtos e serviços sem realizar a emissão desse registro, isso também pode impactar no crescimento e imagem da marca no mercado.
A emissão de notas fiscais faz parte dos primeiros passos na formalização de uma empresa. Afinal, isso significa que o negócio está dando a abertura para começar a vender seus produtos e serviços.
E assim como eu falei neste artigo sobre como abrir uma empresa, esse processo de formalização é fundamental para desenvolver a sua marca com muito mais segurança e credibilidade, pois ele:
- Passa mais confiança para seus clientes e parceiros de negócio;
- Melhora a organização dos registros financeiros e contábeis da empresa;
- Permite desenvolver um histórico de vendas;
- Mantém o negócio na legalidade;
- Viabiliza a realização de um planejamento estratégico mais seguro, pois oferece informações para a realização de projeções financeiras.
Além disso, no mercado de infoprodutos, esse processo acaba sendo uma grande necessidade se você realmente quer desenvolver o seu produto e gerar um maior alcance de vendas.
Afinal, o meio mais comum para infoprodutores realizarem a venda e divulgação dos seus produtos é por meio do uso de plataformas digitais, como a HeroSpark. Ela oferece mais segurança, credibilidade na sua venda e ainda permite acompanhar os seus resultados através de relatórios.
Mas para isso, assim como nas demais grandes plataformas do mercado, não é permitido vender sem nota fiscal. Assim, a sua empresa precisa estar regularizada e liberada para fazer a emissão do registro, sem gerar problemas para você, para a plataforma ou para os seus clientes.
Existe a possibilidade do infoprodutor vender sem nota fiscal?
“Mas Rafa, a carga tributária já é bem pesada, tanto para que começou quanto para quem já está tentando se manter no mercado. Não existe alguma possibilidade de vender sem nota fiscal?”
E aqui eu vou usar o mesmo argumento que usei no início deste artigo: você pode fazer tudo o que quiser, mas muitas práticas não são recomendadas e muito menos legalizadas.
Como eu te expliquei no tópico anterior, vender sem nota fiscal acaba trazendo mais prejuízos do que vantagens para a sua empresa. Afinal, isso apenas mostra que o seu negócio não se preocupa com a formalização e legalidade das atividades.
Então não existe a possibilidade do infoprodutor vender sem nota fiscal se você quer manter as suas operações de forma legal. E isso vale não só para o infoprodutor, mas também para afiliados e coprodutores, pois todas as transações e negociações precisam ser registradas para evitar casos de sonegação fiscal.
Outro ponto importante para que você saiba, é que tudo o que eu falei neste artigo se aplica tanto para a pessoa física (CPF) quanto para a pessoa jurídica (CNPJ).
Isso quer dizer que, mesmo que você esteja atuando sem um CNPJ, ainda assim não é possível vender sem nota fiscal, pois esse registro precisa ser feito e acompanhado pela Receita Federal.
Como você viu neste artigo, a prática de vender sem nota fiscal pode trazer mais problemas do que vantagens para a sua empresa. E é por isso que você deve buscar ao máximo evitar este tipo de conduta.
A preocupação com a legalidade das atividades e construção de processos ágeis e eficientes deve começar desde os primeiros passos do negócio. E se você quiser saber mais sobre este tema, confira estes outros artigos:
E o MEI, deve emitir nota para todas as vendas ou pode emitir apenas para clientes que são CNPJs?
Deve emitir NF para todas as vendas. Toda venda deve ter uma NF emitida.