Empreendedorismo, Gestão

Qual a diferença entre MEI e ME? Saiba como migrar e encontrar o melhor enquadramento para sua empresa.

Descubra a diferença entre MEI e ME e aprenda como migrar e encontrar o melhor enquadramento para a sua empresa. Saiba como começar...

· 4 min leitura >
diferencas entre mei e me

Se você está pensando em empreender ou já possui um pequeno negócio, é importante entender as diferenças entre MEI (Microempreendedor Individual) e ME (Microempresa). Cada uma possui características e benefícios específicos, e a escolha do melhor enquadramento pode ter impacto direto nos custos e obrigações do seu negócio.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e detalhada as diferenças entre MEI e ME, além de fornecer orientações sobre como migrar de um para o outro e encontrar o enquadramento mais adequado para a sua empresa.

Pontos-chave abordados neste artigo:

  • Definição de MEI e ME
  • Principais diferenças entre MEI e ME
  • Custos e obrigações de cada enquadramento
  • Como migrar de MEI para ME
  • Como escolher o melhor enquadramento para sua empresa

Definição de MEI e ME

O MEI (Microempreendedor Individual) é um enquadramento criado pelo governo para formalizar pequenos negócios. É destinado a empresários que faturam até R$ 81.000,00 por ano, não possuem participação em outras empresas e têm no máximo um empregado contratado.

O MEI possui um regime tributário simplificado, paga um valor fixo mensal de impostos e tem direito a alguns benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Já a ME (Microempresa) é uma forma de constituição empresarial com um regime tributário mais complexo. É destinada a empresas que faturam até R$ 360.000,00 por ano e possuem até 9 funcionários. A ME precisa emitir notas fiscais, realizar controle contábil e pagar impostos de acordo com o regime tributário escolhido, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Principais diferenças entre MEI e ME

Agora que já entendemos as definições de MEI e ME, vamos destacar algumas das principais diferenças entre esses dois enquadramentos:

 MEIME
Limite de faturamentoAté R$ 81.000,00 por anoAté R$ 360.000,00 por ano
Quantidade de funcionáriosNo máximo 1 empregadoAté 9 funcionários
Regime tributárioSimples NacionalSimples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
Obrigações fiscaisDeclaração anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)Emissão de notas fiscais, controle contábil, pagamento de impostos
Benefícios previdenciáriosAposentadoria, auxílio-doença, salário maternidadeAposentadoria, auxílio-doença (mediante pagamento próprio)

Também é importante mencionar que o MEI possui restrições quanto às atividades que podem ser exercidas. Algumas profissões, como médicos, advogados e contadores, não podem se enquadrar como MEIs, sendo necessário optar pela forma jurídica de ME.

Custos e obrigações de cada enquadramento

Uma das principais diferenças entre MEI e ME está nos custos e obrigações de cada enquadramento.

No caso do MEI, o Empreendedor Individual paga uma taxa mensal fixa, que engloba todos os impostos necessários: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços) e INSS (Contribuição Previdenciária). O valor atualizado é divulgado anualmente e, em 2021, varia de acordo com a atividade exercida (entre R$ 56,00 e R$ 61,00).

Já a ME precisa cumprir uma série de obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais, controle contábil, pagamento de impostos estaduais, federais e municipais, além de contribuições previdenciárias, como INSS patronal e FGTS.

Os custos nesse caso são variáveis, dependendo do faturamento e do regime tributário escolhido.

Como migrar de MEI para ME

Se o seu negócio está crescendo e ultrapassou os limites de faturamento ou quantidade de funcionários permitidos pelo MEI, é necessário migrar para o enquadramento de ME. O processo de migração envolve algumas etapas e obrigações adicionais:

  1. Regularizar todas as obrigações do MEI e quitar eventuais débitos;
  2. Realizar o desenquadramento do MEI, informando à Receita Federal;
  3. Realizar a abertura da ME, seguindo os trâmites legais para formalização;
  4. Escolher o regime tributário mais adequado para a ME;
  5. Atualizar as obrigações fiscais, como emissão de notas fiscais e controle contábil.

É importante ressaltar que, ao migrar de MEI para ME, algumas obrigações e custos aumentarão, devido à complexidade tributária e ao maior porte do negócio.

Como escolher o melhor enquadramento para sua empresa

A escolha do melhor enquadramento para a sua empresa deve ser baseada em alguns critérios e análises. Primeiramente, é necessário avaliar o faturamento esperado nos próximos anos, a quantidade de funcionários atual e potencial, além das atividades exercidas pelo negócio.

Se houver a possibilidade de crescimento rápido ou de atuação em áreas restritas para MEIs, pode ser mais vantajoso optar diretamente pela ME desde o início.

Também é aconselhável buscar orientação contábil e jurídica especializada, para entender todas as obrigações e os regimes tributários disponíveis, considerando o impacto financeiro e as características do negócio.

Acompanhe mais conteúdos sobre empreendedorismo, gestão de empresas, marketing digital e diversos outros temas relacionados no blog da Rafael Carvalho. Acesse: rafaelcarvalho.tv/blog

Perguntas comuns e frequentes sobre diferenças entre MEI e ME – entenda tudo sobre o assunto

Qual é o limite de faturamento para MEI?

O limite de faturamento para MEI é de até R$ 81.000,00 por ano. Caso a receita ultrapasse esse valor, é necessário migrar para o enquadramento de ME.

Posso ter funcionários se for MEI?

Sim, o MEI pode ter no máximo 1 empregado contratado.

Quais as principais obrigações fiscais do MEI?

As principais obrigações fiscais do MEI incluem a declaração anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), o pagamento do valor mensal fixo de impostos e a emissão de notas fiscais apenas para pessoas jurídicas.

Quais são os regimes tributários disponíveis para ME?

Os regimes tributários disponíveis para ME são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Quais os benefícios previdenciários do MEI?

O MEI tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. O pagamento desses benefícios é garantido pelo valor mensal fixo de impostos pagos pelo MEI.

Conclusão

Na escolha do enquadramento para o seu negócio, é fundamental compreender as diferenças entre MEI e ME. Cada um possui características específicas que devem ser avaliadas de acordo com o porte, faturamento e projeções do seu empreendimento.

Contar com o apoio de profissionais especializados na área pode ser de grande ajuda para tomar a decisão mais acertada e garantir a conformidade legal da sua empresa.

Lembre-se que a migração de MEI para ME requer cuidados adicionais e o cumprimento de novas obrigações fiscais. Avalie suas necessidades e busque informações detalhadas antes de fazer essa transição.

Continue aprimorando seus conhecimentos em empreendedorismo e negócios digitais acessando o blog. Confira também a Mentoria Imparáveis, um programa completo de mentoria para auxiliar empreendedores a alavancarem seus negócios na internet. Saiba mais em: rafaelcarvalho.tv/lp-mentoria-imparaveis/

Deixe seu comentário:

plugins premium WordPress