Se você está pensando em abrir um negócio ou já possui uma empresa, é importante entender como funciona o Lucro Presumido.
Esse regime tributário pode ser uma opção vantajosa para diversos empreendimentos, especialmente aqueles que possuem receita bruta abaixo dos limites para optar pelo Simples Nacional e que não se enquadram nas regras do Lucro Real.
Neste artigo, iremos explorar tudo o que você precisa saber sobre ele: como funciona, quem pode adotá-lo e quais são as principais características desse regime tributário. Continue lendo e descubra agora mesmo!
Entenda o que é o Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário opcional, em que a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é determinada de forma presumida, ou seja, com base em uma margem de lucro pré-estabelecida pela legislação.
Esse regime é uma alternativa ao Lucro Real, que exige que a empresa registre e contabilize todas as suas receitas e despesas de forma detalhada.
No Lucro Presumido, a apuração dos impostos é simplificada, utilizando-se um percentual pré-determinado sobre a receita bruta.
Quem pode optar por esse regime tributário?
Nem todas as empresas podem optar por esse regime. Existem algumas condições e limitações estabelecidas pela legislação.
Veja a seguir quem pode adotar esse regime tributário:
- Empresas com receita bruta total de até R$ 78 milhões por ano;
- Empresas que não exerçam atividades que estejam vedadas pela legislação do Lucro Presumido;
- Empresas que não possuam lucros, rendimentos ou ganhos de capital no exterior;
- Empresas que não possuam participação em outras empresas;
- Empresas que não exploram as atividades de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, entre outras instituições financeiras.
Vale ressaltar que as atividades comerciais e industriais podem adotar esse regime tributário independentemente do valor de sua receita bruta anual.
Já as empresas prestadoras de serviços só podem optar por ele se a receita bruta anual não ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões.
Como calcular o Lucro Presumido?
O cálculo é relativamente simples. O primeiro passo é determinar a base de cálculo utilizando uma porcentagem fixa de presunção de lucro sobre a receita bruta da empresa.
Os percentuais variam de acordo com a atividade da empresa, podendo ser de 1,6% a 32%.
Após determinar a base de cálculo, é preciso aplicar as alíquotas do IRPJ e da CSLL.
Para o IRPJ, a alíquota é de 15% sobre o lucro presumido, podendo ser aumentada em 10% sobre a parcela do lucro que superar R$ 20.000,00 por mês. Já a CSLL possui uma alíquota de 9% sobre o lucro presumido.
Quais são as alíquotas do Lucro Presumido?
As alíquotas são definidas pela legislação e podem variar de acordo com a atividade exercida pela empresa. Veja a seguir as alíquotas mais comuns:
| Atividade | Alíquota do IRPJ | Alíquota da CSLL |
|---|---|---|
| Comércio em geral | 8% a 16% | 9% |
| Indústria em geral | 8% a 32% | 9% |
| Prestação de serviços em geral | 32% | 32% |
É importante consultar a legislação para verificar a alíquota específica para a atividade da sua empresa.
Quais são as vantagens e desvantagens do Lucro Presumido?
Esse regime tributário apresenta tanto vantagens quanto desvantagens para as empresas. Conhecer esses aspectos é fundamental para tomar uma decisão adequada sobre qual regime tributário adotar.
Veja a seguir:
Vantagens do Lucro Presumido:
- Apuração simplificada dos impostos;
- Economia de tempo e recursos na contabilidade da empresa;
- Menor obrigatoriedade de controles e registros fiscais;
- Flexibilidade para distribuição de lucros;
- Redução da carga tributária em comparação ao Lucro Real.
Desvantagens do Lucro Presumido:
- Restrições para algumas atividades econômicas;
- Impossibilidade de aproveitamento de créditos fiscais;
- Limitação quanto ao planejamento tributário;
- Alíquotas fixas, independentemente dos resultados reais da empresa;
- Obrigatoriedade de cumprir obrigações acessórias fiscais e contábeis.
Perguntas frequentes sobre Lucro Presumido
Qual é a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido?
O Lucro Real é um regime tributário que calcula o Imposto de Renda e a CSLL com base no lucro líquido contábil da empresa. Já o Lucro Presumido é calculado com base em uma margem de lucro pré-definida.
2. Qual é o limite de receita bruta para optar pelo Lucro Presumido?
O limite de receita bruta é de até R$ 78 milhões por ano. No entanto, empresas prestadoras de serviços só podem optar por esse regime se a receita bruta anual não ultrapassar R$ 4,8 milhões.
3. Quais são as principais obrigações acessórias do Lucro Presumido?
As principais obrigações acessórias são a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a escrituração contábil simplificada e o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Conclusão
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser vantajoso para diversas empresas, oferecendo uma apuração simplificada e uma carga tributária menor em comparação ao Lucro Real.
No entanto, é fundamental entender as regras, limitações e obrigações desse regime antes de optar por ele.
Esperamos que este artigo tenha sido útil. Caso queira receber mais informações sobre empreendedorismo e gestão de negócios, não deixe de conferir outros artigos em nosso blog.
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