Se você está pensando em abrir um negócio ou já possui uma empresa, é importante entender como funciona o Lucro Presumido. Este regime tributário pode ser uma opção vantajosa para diversos empreendimentos, especialmente aqueles que possuem receita bruta abaixo dos limites para optar pelo Simples Nacional e que não se enquadram nas regras do Lucro Real. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre ele: como funciona, quem pode adotá-lo, e quais são as principais características desse regime tributário. Continue lendo e descubra agora mesmo!

Entenda o que é o Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário opcional, em que a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é determinada de forma presumida, ou seja, com base em uma margem de lucro pré-estabelecida pela legislação. Esse regime é uma alternativa ao Lucro Real, que exige que a empresa registre e contabilize todas as suas receitas e despesas de forma detalhada. No Lucro Presumido, a apuração dos impostos é simplificada, utilizando-se um percentual pré-determinado sobre a receita bruta.

Quem pode optar por esse regime tributário?

Nem todas as empresas podem optar por esse regime. Existem algumas condições e limitações estabelecidas pela legislação.

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Veja a seguir quem pode adotar esse regime tributário:

• Empresas com receita bruta total de até R$ 78 milhões por ano;
• Empresas que não exerçam atividades que estejam vedadas pela legislação do Lucro Presumido;
• Empresas que não possuam lucros, rendimentos ou ganhos de capital no exterior;
• Empresas que não possuam participação em outras empresas;
• Empresas que não exploram as atividades de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, entre outras instituições financeiras.

Vale ressaltar que as atividades comerciais e industriais podem adotar esse regime tributário independentemente do valor de sua receita bruta anual. Já as empresas prestadoras de serviços só podem optar por ele se a receita bruta anual não ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões.

Como calcular o Lucro Presumido?

O cálculo é relativamente simples. O primeiro passo é determinar a base de cálculo utilizando uma porcentagem fixa de presunção de lucro sobre a receita bruta da empresa. Os percentuais variam de acordo com a atividade da empresa, podendo ser de 1,6% a 32%. Após determinar a base de cálculo, é preciso aplicar as alíquotas do IRPJ e da CSLL. Para o IRPJ, a alíquota é de 15% sobre o lucro presumido, podendo ser aumentada em 10% sobre a parcela do lucro que superar R$ 20.000,00 por mês. Já a CSLL possui uma alíquota de 9% sobre o lucro presumido.

Quais são as alíquotas do Lucro Presumido?

As alíquotas são definidas pela legislação e podem variar de acordo com a atividade exercida pela empresa. Veja a seguir as alíquotas mais comuns:

É importante consultar a legislação para verificar a alíquota específica para a atividade da sua empresa.

Quais são as vantagens e desvantagens do Lucro Presumido?

Esse regime tributário apresenta tanto vantagens quanto desvantagens para as empresas. Conhecer esses aspectos é fundamental para tomar uma decisão adequada sobre qual regime tributário adotar.

Veja a seguir:

Vantagens do Lucro Presumido:

• Apuração simplificada dos impostos;
• Economia de tempo e recursos na contabilidade da empresa;
• Menor obrigatoriedade de controles e registros fiscais;
• Flexibilidade para distribuição de lucros;
• Redução da carga tributária em comparação ao Lucro Real.

Desvantagens do Lucro Presumido:

• Restrições para algumas atividades econômicas;
• Impossibilidade de aproveitamento de créditos fiscais;
• Limitação quanto ao planejamento tributário;
• Alíquotas fixas, independentemente dos resultados reais da empresa;
• Obrigatoriedade de cumprir obrigações acessórias fiscais e contábeis.

Novas Seções: Erros Comuns e Ferramentas “steis

Além das vantagens e desvantagens, é importante estar atento a erros comuns no Lucro Presumido e conhecer ferramentas úteis que podem ajudar na gestão tributária.

Erros Comuns no Lucro Presumido

• Não verificar a receita bruta anual corretamente;
• Desconsiderar as atividades vedadas pela legislação;
• Não manter uma escrituração contábil adequada;
• Deixar de consultar um contador qualificado para orientações específicas.

Ferramentas “steis para a Gestão Tributária

• Software de Gestão Financeira: Auxiliam no controle das receitas e despesas, facilitando o cálculo dos impostos;
• Consultoria Contábil: Profissionais especializados podem oferecer orientações precisas sobre regime tributário;
• Planilhas de Controle: “steis para manter o registro atualizado das operações financeiras da empresa.

Perguntas Frequentes sobre Lucro Presumido

Veja a seguir algumas perguntas frequentes sobre o Lucro Presumido:

Qual é a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido?

O Lucro Real é um regime tributário que calcula o Imposto de Renda e a CSLL com base no lucro líquido contábil da empresa. Já o Lucro Presumido é calculado com base em uma margem de lucro pré-definida.

Qual é o limite de receita bruta para optar pelo Lucro Presumido?

O limite de receita bruta é de até R$ 78 milhões por ano. No entanto, empresas prestadoras de serviços só podem optar por esse regime se a receita bruta anual não ultrapassar R$ 4,8 milhões.

Quais são as principais obrigações acessórias do Lucro Presumido?

As principais obrigações acessórias são a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a escrituração contábil simplificada e o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

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Conclusão

O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser vantajoso para diversas empresas, oferecendo uma apuração simplificada e uma carga tributária menor em comparação ao Lucro Real. No entanto, é fundamental entender as regras, limitações e obrigações desse regime antes de optar por ele. Esperamos que este artigo tenha sido útil. Caso queira receber mais informações sobre empreendedorismo e gestão de negócios, não deixe de conferir outros artigos em nosso blog. E se você busca um crescimento ainda maior em sua vida e em seus negócios, conheça a Mentoria Imparáveis aqui.

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