Se você está pensando em empreender e já viu que o MEI é a melhor opção, você já precisa entender o que é e como funciona o DAS MEI.
Como você já deve ter percebido, o MEI é a porta de entrada para um universo empreendedor formalizado, e existem algumas obrigações que, como toda empresa, você deve cumprir.
Aqui eu vou te explicar o que é o DAS MEI, como funciona o seu pagamento e alguns pontos que todo infoprodutor deve ficar de olho.
Acompanhe!
O que é o DAS MEI?
O DAS MEI, ou Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, é a guia de recolhimento mensal de impostos e contribuições do microempreendedor individual.
É por meio desse documento que o microempreendedor consegue realizar o pagamento de seus tributos, que são o INSS e o ICMS (para indústria e comércio) ou ISS (para serviços).
Nas situações em que o microempreendedor atua com comércio e serviços, vão ser aplicados os três impostos, passando o DAS MEI a ser composto por INSS, ICMS e ISS.
Diferente de outros tipos de empresa, a grande facilidade do DAS MEI está na possibilidade do microempreendedor individual conseguir realizar o pagamento de todos os seus impostos em apenas um documento.
Como funciona o pagamento do DAS MEI?
Quando gerado através do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), a guia estará pronta para pagamento na forma de boleto bancário, que pode ser pago em qualquer agência bancária, correspondente ou ainda através de aplicativo de pagamento.
Outra facilidade, é que a própria guia de recolhimento possui um QR Code para pagamento instantâneo via PIX, o que torna o procedimento ainda mais simples, rápido e prático.
Qual o valor do DAS MEI?
O valor do DAS MEI varia de acordo com o tipo de atividade exercida e o salário mínimo vigente. Assim, ele pode ir de R$ 66,10 até R$ 71 para o MEI.
Esse valor é calculado com base nos impostos que compõem do DAS MEI, que são o INSS e ICMS (para indústria e comércio) ou ISS (para serviços).
Qual o valor do DAS MEI para um infoprodutor?
O infoprodutor é um prestador de serviço, por isso, seu DAS é composto por dois impostos: INSS e ISS.
O ISS para o MEI possui um valor fixo de R$ 5,00. Já o INSS, no caso do MEI, varia de acordo com o salário mínimo vigente.
Dá uma olhada nesse exemplo.
- Salário mínimo: R$ 1.320,00
- Percentual de INSS: 5%
- Valor de ISS: R$ 5,00
- Cálculo: 1320 x 5% + 5 = 71
Ou seja, nesse exemplo o valor da DAS MEI para o infoprodutor seria de R$ 71,00.
O pagamento do DAS MEI é obrigatório?
Sim. Como qualquer empresa, o microempreendedor individual possui a obrigação de realizar o pagamento de seus impostos e tributos, que no seu caso, é através do DAS.
A única exceção a essa regra se dá quando o microempreendedor está afastado se sua atividade profissional e recebendo o auxílio-doença ou auxílio-maternidade.
Se eu não emitir nota fiscal, ainda preciso pagar o DAS MEI?
Sim. Os valores de impostos aplicados ao microempreendedor individual não dependem da emissão de nota fiscal, já que eles são fixos.
A vantagem é que, todos os meses, você vai saber exatamente o quanto pagar de impostos na sua empresa. Da mesma forma, a desvantagem é que, vendendo ou não, você vai ter que pagar o DAS MEI.
Sendo assim, independentemente dos serviços prestados ou não, o DAS será gerado mensalmente e disponibilizado para pagamento.
Como gerar o DAS MEI?
O DAS é gerado através do portal PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual), seguindo alguns passos simples.
Além disso, você pode acessar o seu DAS por meio de dois canais:
- PGMEI;
- Portal do empreendedor.
Os dois são voltados para o atendimento dos empreendedores e esclarecimentos de dúvidas comuns.
Assim, o processo de acesso ao DAS MEI funciona de forma bem parecida.
No PGMEI, ele vai ser assim: :
- Acessar o portal PGMEI;
- Realizar o login com seu CNPJ;
- Clicar em Emitir Guia de Pagamento (DAS);
- Informar o ano-calendário e selecionar o mês;
- Clicar em gerar DAS.
Já no Portal do Empreendedor, que é o mais comum para o acesso, você faz dessa forma:
- Acessar o Portal do Empreendedor;
- Clicar em “Já sou MEI”;
- Acessar “Pagamento de Contribuição Mensal de Tributos”;
- Acessar “Pagamento online”;
- Informar o CNPJ da sua empresa;
- Clicar em Emitir Guia de Pagamento (DAS);
- Informar o ano-calendário e selecionar o mês;
- Clicar em gerar DAS.
Após gerado, o documento estará pronto e disponível para pagamento, e você ainda pode escolher entre realizar o pagamento do boleto, por meio do agendamento, ou pagar com o PIX.
É importante lembrar que o sistema de pagamento do DAS não vai te enviar nenhum boleto por e-mail nem nenhuma chave para realizar o pagamento. Por isso, fique de olho: tem muito site por aí aplicando golpes nos “desavisados” que acreditam estar pagando o seu DAS.
E já que você entendeu como esse processo funciona, que tal aprimorar a sua gestão e ter acesso a uma mentoria que vai transformar não só a sua empresa mas também a sua vida?
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