Empreendedorismo, Gestão

DAS MEI para infoprodutores: o que é e como pagar

Descubra como funciona o DAS MEI, qual o valor para infoprodutores e qual o processo para realizar o pagamento de forma segura! Aprenda...

Escrito por Rafael Carvalho · 3 min leitura >
das mei o que e e como fazer

Se você está pensando em empreender e já viu que o MEI é a melhor opção, você já precisa entender o que é e como funciona o DAS MEI.

Como você já deve ter percebido, o MEI é a porta de entrada para um universo empreendedor formalizado, e existem algumas obrigações que, como toda empresa, você deve cumprir.

Aqui eu vou te explicar o que é o DAS MEI, como funciona o seu pagamento e alguns pontos que todo infoprodutor deve ficar de olho.

Acompanhe!

O que é o DAS MEI?

O DAS MEI, ou Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, é a guia de recolhimento mensal de impostos e contribuições do microempreendedor individual.

É por meio desse documento que o microempreendedor consegue realizar o pagamento de seus tributos, que são o INSS e o ICMS (para indústria e comércio) ou ISS (para serviços).

Nas situações em que o microempreendedor atua com comércio e serviços, vão ser aplicados os três impostos, passando o DAS MEI a ser composto por INSS, ICMS e ISS.

Diferente de outros tipos de empresa, a grande facilidade do DAS MEI está na possibilidade do microempreendedor individual conseguir realizar o pagamento de todos os seus impostos em apenas um documento.

Como funciona o pagamento do DAS MEI?

Quando gerado através do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), a guia estará pronta para pagamento na forma de boleto bancário, que pode ser pago em qualquer agência bancária, correspondente ou ainda através de aplicativo de pagamento.

Outra facilidade, é que a própria guia de recolhimento possui um QR Code para pagamento instantâneo via PIX, o que torna o procedimento ainda mais simples, rápido e prático.

Qual o valor do DAS MEI?

O valor do DAS MEI varia de acordo com o tipo de atividade exercida e o salário mínimo vigente. Assim, ele pode ir de R$ 66,10 até R$ 71 para o MEI.

Esse valor é calculado com base nos impostos que compõem do DAS MEI, que são o INSS e ICMS (para indústria e comércio) ou ISS (para serviços).

Qual o valor do DAS MEI para um infoprodutor?

O infoprodutor é um prestador de serviço, por isso, seu DAS é composto por dois impostos: INSS e ISS. 

O ISS para o MEI possui um valor fixo de R$ 5,00. Já o INSS, no caso do MEI, varia de acordo com o salário mínimo vigente. 

Dá uma olhada nesse exemplo.

  • Salário mínimo: R$ 1.320,00
  • Percentual de INSS: 5%
  • Valor de ISS: R$ 5,00
  • Cálculo: 1320 x 5% + 5 = 71

Ou seja, nesse exemplo o valor da DAS MEI para o infoprodutor seria de R$ 71,00.

O pagamento do DAS MEI é obrigatório?

Sim. Como qualquer empresa, o microempreendedor individual possui a obrigação de realizar o pagamento de seus impostos e tributos, que no seu caso, é através do DAS.

A única exceção a essa regra se dá quando o microempreendedor está afastado se sua atividade profissional e recebendo o auxílio-doença ou auxílio-maternidade.

Se eu não emitir nota fiscal, ainda preciso pagar o DAS MEI?

Sim. Os valores de impostos aplicados ao microempreendedor individual não dependem da emissão de nota fiscal, já que eles são fixos. 

A vantagem é que, todos os meses, você vai saber exatamente o quanto pagar de impostos na sua empresa. Da mesma forma, a desvantagem é que, vendendo ou não, você vai ter que pagar o DAS MEI.

Sendo assim, independentemente dos serviços prestados ou não, o DAS será gerado mensalmente e disponibilizado para pagamento.

Como gerar o DAS MEI?

O DAS é gerado através do portal PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual), seguindo alguns passos simples.

Além disso, você pode acessar o seu DAS por meio de dois canais:

  • PGMEI;
  • Portal do empreendedor.

Os dois são voltados para o atendimento dos empreendedores e esclarecimentos de dúvidas comuns.

Assim, o processo de acesso ao DAS MEI funciona de forma bem parecida.

No PGMEI, ele vai ser assim: :

  • Acessar o portal PGMEI;
  • Realizar o login com seu CNPJ;
  • Clicar em Emitir Guia de Pagamento (DAS);
  • Informar o ano-calendário e selecionar o mês;
  • Clicar em gerar DAS.

Já no Portal do Empreendedor, que é o mais comum para o acesso, você faz dessa forma: 

  • Acessar o Portal do Empreendedor;
  • Clicar em “Já sou MEI”;
  • Acessar “Pagamento de Contribuição Mensal de Tributos”;
  • Acessar “Pagamento online”;
  • Informar o CNPJ da sua empresa;
  • Clicar em Emitir Guia de Pagamento (DAS);
  • Informar o ano-calendário e selecionar o mês;
  • Clicar em gerar DAS.

Após gerado, o documento estará pronto e disponível para pagamento, e você ainda pode escolher entre realizar o pagamento do boleto, por meio do agendamento, ou pagar com o PIX.

É importante lembrar que o sistema de pagamento do DAS não vai te enviar nenhum boleto por e-mail nem nenhuma chave para realizar o pagamento. Por isso, fique de olho: tem muito site por aí aplicando golpes nos “desavisados” que acreditam estar pagando o seu DAS.

E já que você entendeu como esse processo funciona, que tal aprimorar a sua gestão e ter acesso a uma mentoria que vai transformar não só a sua empresa mas também a sua vida?

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Escrito por Rafael Carvalho
Rafael Carvalho atua no mercado de marketing digital, educação online e infoprodutos desde 2011. Autor best-seller do livro Paixão S.A., ele também foi vencedor do prêmio Empreendedor de Sucesso, da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios. → Siga-me no Instagram @eu.rafaelcarvalho. Profile

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