Se você está pensando em empreender ou já possui um negócio próprio, certamente já deve ter ouvido falar do MEI.
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma modalidade de empresa que foi criada para facilitar a formalização de pequenos empreendedores.
Neste artigo, eu vou te mostrar o que você precisa saber sobre o MEI, desde o seu conceito até como abrir sua própria empresa nesta modalidade.
O que é o MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria empresarial que foi criada pelo Governo Federal para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos.
O MEI permite que trabalhadores autônomos, como pintores, costureiras, eletricistas, entre outros, possam legalizar suas atividades, emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
O infoprodutor pode ser MEI?
Sim, o infoprodutor pode ser MEI!
Existem alguns tipos de atividade desenvolvidas por infoprodutores que são enquadradas como MEI, como por exemplo, instrutor de cursos independentes e o editor de livros independente.
E você vai perceber que, dentre todas as opções para começar, o MEI vai ser a sua melhor escolha.
Quanto custa ser MEI?
Para abrir o seu MEI, você nem precisa pagar nenhum custo. No entanto, o único valor com qual você vai precisar arcar todos os meses é o da DAS MEI, que é uma declaração de arrecadamento.
Assim, os valores da DAS podem variar de acordo com o tipo de negócio, indo de R$ 67 até R$72.
Qual o limite de faturamento do MEI?
Para se enquadrar como MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Por isso, fique de olho no faturamento da sua empresa!
Caso o seu infoproduto ultrapasse esse teto de R$ 81 mil, você vai ser desenquadrado do MEI e vai precisar migrar para outro tipo de empresa, arcando com alguns impostos nessa mudança.
Como funciona o MEI?
Uma vez formalizado como MEI, o empreendedor passa a ser considerado uma pessoa jurídica, mesmo atuando sozinho.
Nesta modalidade, é necessário realizar um cadastro simplificado no Portal do Empreendedor, utilizando seus dados pessoais e da futura empresa.
Após o cadastro, o microempreendedor passa a ter a obrigação mensal de emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), onde são pagos os impostos e contribuições obrigatórias.
O MEI também possui algumas outras obrigações, como, por exemplo, a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
É importante destacar que este modelo possui um regime tributário simplificado, onde o empreendedor paga um valor fixo mensal de impostos, independentemente do faturamento da empresa.
Isso facilita a gestão financeira do negócio e contribui para a formalização de milhares de empreendedores no Brasil.
Quais as vantagens do MEI para infoprodutores?
O modelo oferece diversas vantagens para quem deseja empreender de forma legalizada. Algumas das principais vantagens são:
- Simplicidade na formalização do negócio, sem burocracias excessivas;
- Menor carga tributária em relação a outros regimes;
- Possibilidade de emitir notas fiscais e participar de licitações;
- Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;
- Acesso a produtos e serviços bancários como empréstimos;
- Possibilidade de contratar um funcionário com o pagamento de um valor reduzido de encargos trabalhistas.
Como abrir um MEI?
A abertura é um processo simples e pode ser feito de forma online. Para abrir um MEI, você precisa seguir os seguintes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor através do site oficial;
- Clique em “Formalize-se” e preencha o cadastro com seus dados;
- Escolha a atividade principal e as atividades secundárias do seu negócio;
- Informe o endereço comercial e um telefone de contato;
- Confirme as informações e gere o seu CNPJ;
- Imprima o Certificado do MEI e o Alvará Provisório;
- Pronto! Agora você já está formalizado como MEI.
Quais as obrigações do MEI?
O MEI possui algumas obrigações e benefícios que devem ser observados pelo empreendedor. Algumas das obrigações são:
- Pagamento mensal do DAS;
- Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
- Manter controle financeiro e contábil do negócio.
Quais atividades podem se enquadrar como MEI?
O MEI abrange uma grande variedade de atividades, desde serviços de cuidador de animais até a venda de produtos alimentícios.
É importante consultar a lista oficial de atividades permitidas no Portal do Empreendedor para verificar se a sua atividade se enquadra nesta modalidade.
Qual o CNAE para venda de infoprodutos?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma listagem das atividades desenvolvidas para empresas e que possui uma classificação específica para atividades permitidas.
Em resumo, ele é a classificação que diz o que a sua empresa faz.
Para saber mais, dá uma olhada nesse artigo sobre CNAE para infoprodutos.
Assim, aqui você vai poder encontrar duas categorias de atividade para o infoprodutor, podendo ser a classificação:
- 5811-5/00: recomendado para quem trabalha com a produção de e-books;
- 7319-0/02: sugerido para profissionais afiliados;
- 8599-6/44: para as empresas que trabalham com conteúdos digitais, manuais, cursos, mentorias e treinamentos online.
Posso ter mais de um CNAE para venda de infoprodutos?
Sim, o infoprodutor pode ter mais de um CNAE.
No cadastro existe a possibilidade de escolher a atividade principal e as secundárias para atuação, podendo escolher mais de um dos CNAEs que citei acima.
Qual o MEI para infoprodutos?
Na verdade, esta é uma categoria empresarial específica para o microempreendedor individual e que permite a formalização de algumas atividades econômicas autônomas, dentre elas, a de produção e comercialização de infoprodutos.
Nessa formalização, o infoprodutor pode escolher entre a categoria de venda de cursos e treinamentos online (8599-6/04) ou pela categoria de venda de e-books ou livros digitais (5811-5/00), entendendo aquela que melhor se encaixa na sua realidade.
Precisa de CNPJ para vender infoprodutos?
Não, o CNPJ não é necessário para a venda de infoprodutos, podendo utilizar até mesmo seu próprio CPF para isso. Porém, utilizar um CNPJ traz algumas vantagens interessantes, como:
- Formalização da atividade do infoprodutor;
- Acesso a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença);
- Acesso a produtos bancários (conta PJ, empréstimos);
- Melhor organização financeira, fiscal e contábil.
É necessário contratar um contador?
O MEI não é obrigado a ter contador.
Assim, contratar um contador é totalmente opcional, mas pode ser uma ótima escolha para ajudar no controle contábil e fiscal do seu negócio.
Um contador especializado pode auxiliar no preenchimento e entrega das declarações obrigatórias e garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações fiscais corretamente.
Quanto custa para ser MEI?
O cadastro do MEI é feito de forma online e é totalmente gratuito, porém existe um imposto mensal fixo chamado de DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), que varia de acordo com a atividade exercida.
Posso ter um funcionário sendo MEI?
Sim, o MEI pode contratar até 1 funcionário com o pagamento de um valor reduzido de encargos trabalhistas.
É importante verificar as regras específicas para a contratação de funcionários nesta modalidade.
Pode abrir MEI para dropshipping?
Não, infelizmente essa categoria não faz parte da lista de atividades permitidas.
Nessa situação, o melhor caminho é começar no dropshipping com sua loja de produtos online através de uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), enquadrada no Simples Nacional.
É preciso ter CNPJ para fazer dropshipping?
Sim, para atuar com dropshipping de forma legal é necessário possuir um CNPJ.
Apenas com essa formalização é possível emitir notas fiscais, que são os documentos que garantem a segurança de suas atividades comerciais.
Qual atividade colocar no MEI para dropshipping?
Não existe classificação na listagem de atividades permitidas para quem pretende iniciar no dropshipping.
Nesse caso, o melhor caminho será através do Simples Nacional com uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e escolhendo o CNAE 7940-1/04, que abrange as atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, com exceção dos negócios imobiliários.
O MEI é uma excelente opção para quem deseja formalizar seu negócio de forma simples e com menor carga tributária.
Assim, lembre-se sempre de cumprir com as obrigações e aproveitar os benefícios que o MEI oferece. Se você está pensando em empreender, aproveite esta oportunidade e dê o primeiro passo rumo ao sucesso!
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