Quando surge a necessidade de contratar uma nova pessoa para a equipe, existe uma dúvida comum tanto para empreendedores quanto para profissionais de RH: é mais vantajoso realizar uma contratação CLT ou PJ?
Por ser um tema que envolve particularidades e fatores legais, é necessário evitar erros e irregularidades em contratos.
E para te ajudar a não ter problemas jurídicos, eu vou te apresentar as principais diferenças entre os modelos de contratação, explicar o que é e porque você não deve cair na pejotização e te mostrar o que avaliar no processo de decisão.
Continue a sua leitura!
CLT ou PJ: diferenças entre os modelos
Antes de decidir qual o modelo de contratação ideal para o seu negócio, é preciso entender as principais diferenças entre os dois tipos de relação de trabalho.
Contratação CLT
O modelo CLT é a contratação tradicional, na qual o colaborador é classificado como “celetista”.
Aqui, o acordo é feito com a pessoa física, existindo a relação entre empregador e empregado, que determina alguns direitos e deveres, como:
- Direitos regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas);
- Pagamento até o 5º dia útil, de forma mensal;
- Carteira de trabalho assinada;
- Adicionais de horas extras;
- Férias remuneradas;
- 13º salário;
- Carga horária a ser cumprida;
- Adequação às normas e condutas do negócio.
Dessa forma, este modelo é caracterizado por ter as “regras do jogo” estabelecidas de modo a oferecer vantagens e segurança tanto para a empresa quanto para o próprio colaborador.
Contratação PJ
O modelo de contratação PJ (pessoa jurídica) envolve a utilização do CNPJ, estabelecendo a relação de contratante e contratada.
Este modelo possibilita que mais de uma pessoa esteja envolvida no desempenho da atividades, pois não caracteriza a pessoalidade.
Isso quer dizer que, se você acorda a entrega de X atividades, elas devem ser desenvolvidas e repassadas pela contratada, sem levar em consideração quantas pessoas ou quem estará envolvido no processo.
Assim, este modelo apresenta algumas características, como:
- Emissão de nota fiscal;
- Carga tributária reduzida em comparação ao modelo CLT;
- Inexistência de vínculo empregatício;
- Acordos sobre modelo de trabalho e entregas junto ao CNPJ contratado.
Pejotização é crime
A pejotização é a cobrança de que um contratado PJ tenha as mesmas obrigações que um CLT, mas sem os direitos previstos e garantidos pela lei.
Dessa forma, quando você decide por estabelecer um contrato de prestação de serviço sem vínculo empregatício, mas continua cobrando as mesmas obrigações que um colaborador da empresa, você está apenas “maquiando” a relação de trabalho.
Para entender até onde vão os limites e identificar se você já cometeu esta falha, é importante relembrar as principais características da relação de trabalho:
- Onerosidade: receber, de maneira fixa, uma remuneração em troca do trabalho realizado;
- Subordinação: aqui, o trabalhador possui uma direção e supervisão direta, com a relação entre empregador e empregado;
- Não eventualidade: deve ser um trabalho contínuo, com registros e a carga horária sendo cumprida (registro de ponto, por exemplo);
- Pessoalidade: o trabalho deve ser feito por uma pessoa física e exclusiva, sem a possibilidade do envolvimento de terceiros;
- Alteridade: o empregador assume os riscos de que, em qualquer situação, existe a obrigação de pagar o salário do colaborador.
Ao analisar esses princípios e a realidade das empresas, é possível verificar que existem algumas práticas comuns e que caracterizam a pejotização, como:
- Cumprimento de horário de trabalho;
- Falta de liberdade e autonomia para que o profissional desenvolva as entregas;
- Impossibilidade de recusar tarefas;
- Não pagar uma remuneração extra por serviços feitos além do estabelecido em contrato;
- Impor a necessidade de solicitações de folgas.
Por isso, para não cair na ilegalidade, você precisa entender qual o melhor formato de contratação para o seu negócio.
Como decidir entre CLT ou PJ?
Decidir entre a contratação de profissional CLT ou PJ pode parecer uma tarefa bastante difícil, especialmente quando os dois modelos apresentam grandes vantagens para a sua empresa.
E para te ajudar, eu separei três pontos essenciais que devem ser observados e considerados durante o processo de decisão.
Cultura da empresa
Uma das grandes dificuldades das empresas que adotam o modelo tradicional e pensam em realizar a contratação de um profissional PJ, é o choque com a cultura da empresa.
Isso porque, como você viu acima, os profissionais Pessoa Jurídica trabalham com alguns elementos e direitos distintos aos colaboradores celetistas. Por isso, é comum que a cultura sofra um impacto inicial com este novo modelo de trabalho.
Além disso, colaboradores e gestores podem não aderir à ideia por sentirem uma “falta de controle” sobre os prestados de serviço.
Dessa forma, a sua empresa e seu time precisam ter a maturidade essencial para lidar com este tipo de mudança.
Recursos financeiros
Assim como diversas escolhas no mundo do empreendedorismo, a contratação CLT ou PJ apresenta vantagens e desvantagens quando o assunto são a utilização de recursos financeiros.
Por exemplo, no modelo CLT, além de oferecer todos os equipamentos necessários para a execução do trabalho, a contratação e manutenção de um colaborador envolve diversos impostos e obrigações.
Já no contrato PJ, é possível estabelecer que os equipamentos sejam próprios da contratada, além do uso de serviços e recursos que são necessários para que a atividade seja feita.
Necessidades da vaga
O modelo de contrato PJ é mais utilizado quando o negócio necessita de um profissional, ou empresa, com um maior nível de expertise.
Assim, a contratação de uma pessoa jurídica pode ser um processo pontual e com um período de tempo pré-determinado.
Já a contratação de profissionais celetistas é recomendada quando o negócio trabalha com a intenção de estender a continuidade do relacionamento de trabalho.
Dessa forma, a compreensão da necessidade da vaga deve ser observada.
Isso se deve ao fato de que a contratação CLT envolve diversos encargos no processo de admissão e desligamento, diferentemente do modelo PJ, que pode estipular um prazo para as atividades e oferece uma perspectiva mais clara de como a relação irá funcionar.
Como você percebeu, a contratação CLT ou PJ apresenta vantagens e desvantagens que devem ser calculadas para que não seja feita uma decisão precipitada.
É importante que você considere não somente as referências experiências de mercado com os dois modelos, mas avalie, principalmente, as necessidades do seu negócio e como cada um pode apresentar maiores benefícios.
Além disso, existem inúmeros fatores que você deve analisar para que a melhor contratação seja feita, independentemente do modelo escolhido.
E eu tenho o conteúdo perfeito para te orientar: Quer saber como contratar uma equipe de alta performance? Confira essas 5 dicas!
