Sumário
Se você está pensando em começar um negócio como empresário individual, é importante entender como emitir o requerimento necessário para legalizar sua atividade.
Neste artigo, vou te explicar o passo a passo como realizar esse processo.
Continue lendo para descobrir tudo o que você precisa saber sobre como emitir o requerimento de empresário individual.
O que é um empresário individual?
Antes de falarmos sobre como emitir o requerimento de empresário individual, é fundamental entender o que significa ser um empresário individual.
O empresário individual, também conhecido como empresário autônomo, é a pessoa física que exerce de forma habitual atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens, ou serviços.
Como empresário individual, você será o único responsável pelas obrigações e dívidas do negócio, não havendo separação entre o patrimônio da pessoa física e jurídica.
Isso significa que, em caso de problemas financeiros, seus bens pessoais podem ser usados para pagar as dívidas da empresa.
O que é o certificado de microempreendedor individual?
O Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é um documento oficial emitido pela Receita Federal que comprova a inscrição do empreendedor como Microempreendedor Individual (MEI).
Esse certificado é gerado após o registro do MEI no Portal do Empreendedor e é disponibilizado de forma online para download e impressão. O CCMEI contém informações importantes, como:
- Nome do empresário;
- Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Data de abertura do MEI;
- Atividade econômica exercida;
- Entre outras informações.
Por que emitir o requerimento de empresário individual é importante?
A emissão do requerimento de empresário individual é um passo essencial para legalizar a sua atividade empresarial.
Ao realizar esse processo, você estará formalizando o seu negócio perante os órgãos competentes, obtendo um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e garantindo a segurança jurídica das suas atividades comerciais.
Além disso, ao emitir o requerimento de empresário individual, você poderá:
- Emitir notas fiscais para seus clientes;
- Abrir uma conta bancária empresarial;
- Ter acesso a linhas de crédito específicas para pessoas jurídicas;
- Participar de licitações e contratos com órgãos públicos.
Como emitir o requerimento de empresário individual?
Para emitir o requerimento de empresário individual, siga o passo a passo a seguir:
- Acesse o site da Receita Federal do Brasil;
- Localize a opção de abertura de empresa;
- Preencha o formulário com as informações solicitadas, como nome completo, CPF, endereço, atividade principal, entre outros;
- Gere o Documento Básico de Entrada (DBE);
- Pague a taxa correspondente ao requerimento;
- Imprima o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e efetue o pagamento;
- Junte os documentos necessários (falaremos sobre eles mais adiante) e entregue-os em uma unidade da Receita Federal;
- Acompanhe o processo e aguarde a emissão do seu CNPJ.
Como emitir o requerimento do MEI?
Para emitir o requerimento de inscrição no MEI (Microempreendedor Individual), basta seguir alguns passos simples:
- Acesse o Portal Gov.br: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor . Este é o site oficial do governo brasileiro para questões relacionadas ao empreendedorismo.
- No menu do site, localize a opção “Quero Ser MEI e clique nela. Logo após, procure a opção “Formalize-se!” e clique nela.
- Siga as instruções para iniciar o processo de formalização. Você vai precisar fornecer informações pessoais, como CPF, RG e endereço, além de informações sobre o seu negócio, como atividade principal, local de atuação, entre outros.
- Após preencher todas as informações necessárias, o sistema vai gerar o requerimento de inscrição no MEI. Você deve revisar todas as informações antes de enviar.
- Após revisar e confirmar que todas as informações estão corretas, envie o requerimento.
- Após o envio, será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento oficial que comprova sua inscrição como MEI.
- Além do CCMEI, você também deve receber um número de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e ficar formalmente registrado como Microempreendedor Individual.
Como conseguir o requerimento de empresário?
Para obter o requerimento de empresário, o documento necessário para formalizar o registro de uma empresa individual, você deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Junta Comercial do seu estado. Cada estado possui uma Junta Comercial responsável pelo registro de empresas.
- Procure no site da Junta Comercial a seção destinada aos serviços de registro de empresas ou abertura de empresas individuais.
- Geralmente, nessas seções, você encontra informações sobre os documentos necessários e os formulários para preenchimento.
- Localize o formulário específico para o registro de empresário individual ou firma individual. Esse formulário pode ter variações conforme a legislação estadual, mas geralmente inclui informações pessoais do empresário, informações sobre a empresa e atividade econômica pretendida.
- Baixe o formulário ou preencha-o online, seguindo as instruções fornecidas.
- Após preencher o formulário, você pode precisar imprimir e assinar manualmente ou seguir as instruções específicas para submissão online.
- Anexe os documentos exigidos pela Junta Comercial, como cópias de documentos pessoais do empresário, comprovante de endereço, entre outros, conforme as instruções fornecidas.
- Envie o requerimento e os documentos necessários para a Junta Comercial, seguindo as instruções de envio fornecidas no site.
- Após o envio, acompanhe o processo de registro da empresa junto à Junta Comercial. Você pode receber um número de registro e, posteriormente, um contrato social ou documento equivalente, dependendo do tipo de empresa que está registrando.
Documentos necessários para a emissão do requerimento
No momento de emitir o requerimento de empresário individual, é preciso apresentar alguns documentos. São eles:
- Documento de Identidade (RG ou CNH);
- Comprovante de endereço;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) mais recente;
- Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) (caso possua);
- Contrato Social (se houver sócios).
Prazo e custos para a emissão do requerimento
O prazo para emissão do requerimento de empresário individual pode variar conforme a região e o fluxo de demandas dos órgãos competentes. Em geral, o processo leva cerca de 15 a 30 dias.
Quanto aos custos, é necessário pagar uma taxa referente ao requerimento. O valor varia conforme o local de atendimento, mas, em média, fica em torno de R$ 100,00.
“Ao emitir o requerimento de empresário individual, você estará formalizando o seu negócio perante os órgãos competentes, obtendo um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e garantindo a segurança jurídica das suas atividades comerciais.”
Perguntas comuns e frequentes sobre o que é e como emitir requerimento de empresário individual
1. Quais são as vantagens de ser um empresário individual?
Como empresário individual, você terá autonomia para tomar decisões em relação ao seu negócio, terá flexibilidade de horários e poderá desempenhar suas atividades de forma independente.
2. É necessário ter um contador para emitir o requerimento de empresário individual?
Embora não seja obrigatório, contar com a ajuda de um contador pode facilitar todo o processo de emissão do requerimento e garantir que todos os documentos e informações necessárias estejam corretos.
3. É possível emitir o requerimento de empresário individual pela internet?
Sim, é possível realizar o processo de emissão do requerimento de empresário individual pela internet, através do site da Receita Federal. Entretanto, alguns documentos e etapas podem exigir a entrega presencial na unidade da Receita Federal.
4. Após emitir o requerimento, posso mudar meu negócio para outra forma jurídica?
Sim, é possível realizar a alteração da forma jurídica do seu negócio posteriormente, caso você deseje optar por outra modalidade empresarial, como uma Sociedade Limitada, por exemplo.
Nesse caso, é importante buscar orientação de um advogado ou contador especializado para realizar a alteração.
Emitir o requerimento de empresário individual é um passo importante para começar o seu negócio de forma regularizada e garantir a segurança jurídica das suas atividades.
Ao seguir os passos mencionados neste artigo e fornecer a documentação necessária, você estará no caminho certo para iniciar suas atividades empresariais.
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