Sumรกrio
Se vocรช tem ou estรก iniciando um negรณcio digital, com certeza jรก deve ter se deparado com algumas dรบvidas sobre a gestรฃo da empresa. E dentre elas, uma bem comum: serรก que รฉ possรญvel vender sem nota fiscal?
Mas eu jรก adianto para vocรช: possรญvel รฉ, mas nรฃo รฉ o recomendado! A venda sem nota fiscal รฉ um crime tributรกrio, e isso pode afetar tanto a vocรช quanto ao seu prรณprio negรณcio.
Neste artigo eu vou te explicar quais os problemas que vocรช pode ter em vender sem nota fiscal.
Continue por aqui e boa leitura!
Vender sem nota fiscal รฉ crime!
Gerenciar um negรณcio, manter a documentaรงรฃo em dia, registrar as entradas e fluxo financeiro, arcar com os impostos da atividade” todas essas dificuldades fazem parte da vida dos empreendedores.
E, numa forma de tentar “facilitar” esses pontos e tirar vantagem das vendas na empresa, alguns buscam caminhos que nรฃo sรฃo os mais indicados, e que podem gerar grandes problemas para o futuro da empresa e o seu prรณprio bem-estar.
Assim, รฉ comum encontrar empreendedores que passam a vender sem nota fiscal como uma forma de burlar o fisco. Mas eu garanto, esse รฉ um exemplo daquele famoso ditado de que “o barato pode sair caro”.
Vender sem nota fiscal รฉ um crime tributรกrio grave. Afinal, a nota fiscal รฉ o registro que comprova que a sua empresa realizou a venda de algum produto ou serviรงo. Ela serve tanto para que o negรณcio garanta que realiza uma determinada atividade quanto para registrar que o cliente realizou uma compra.
ร por isso que a Lei nยบ 8137/90 prevรช que:
Art. 1ยฐ Constitui crime contra a ordem tributรกria suprimir ou reduzir tributo, ou contribuiรงรฃo social e qualquer acessรณrio, mediante as seguintes condutas:
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatรณrio, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestaรงรฃo de serviรงo, efetivamente realizada, ou fornecรช-la em desacordo com a legislaรงรฃo.
Pena – reclusรฃo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Alรฉm disso, tambรฉm รฉ importante lembrar que a emissรฃo da nota fiscal com metade do valor da venda, conhecida como “meia-nota”, tambรฉm รฉ crime de sonegaรงรฃo fiscal, e vocรช a sua empresa podem responder judicialmente.
Em resumo: se vocรช quer garantir a saรบde e crescimento do seu negรณcio, alรฉm da sua prรณpria liberdade, nรฃo passe a vender sem nota fiscal.
Quais os problemas em vender sem nota fiscal?
Alรฉm do problema รณbvio da venda sem nota fiscal ser caracterizada como um crime de sonegaรงรฃo, quando a sua empresa vende produtos e serviรงos sem realizar a emissรฃo desse registro, isso tambรฉm pode impactar no crescimento e imagem da marca no mercado.
A emissรฃo de notas fiscais faz parte dos primeiros passos na formalizaรงรฃo de uma empresa. Afinal, isso significa que o negรณcio estรก dando a abertura para comeรงar a vender seus produtos e serviรงos.
E assim como eu falei neste artigo sobre como abrir uma empresa, esse processo de formalizaรงรฃo รฉ fundamental para desenvolver a sua marca com muito mais seguranรงa e credibilidade, pois ele:
- Passa mais confianรงa para seus clientes e parceiros de negรณcio;
- Melhora a organizaรงรฃo dos registros financeiros e contรกbeis da empresa;
- Permite desenvolver um histรณrico de vendas;
- Mantรฉm o negรณcio na legalidade;
- Viabiliza a realizaรงรฃo de um planejamento estratรฉgico mais seguro, pois oferece informaรงรตes para a realizaรงรฃo de projeรงรตes financeiras.
Alรฉm disso, no mercado de infoprodutos, esse processo acaba sendo uma grande necessidade se vocรช realmente quer desenvolver o seu produto e gerar um maior alcance de vendas.
Afinal, o meio mais comum para infoprodutores realizarem a venda e divulgaรงรฃo dos seus produtos รฉ por meio do uso de plataformas digitais, como a HeroSpark. Ela oferece mais seguranรงa, credibilidade na sua venda e ainda permite acompanhar os seus resultados atravรฉs de relatรณrios.
Mas para isso, assim como nas demais grandes plataformas do mercado, nรฃo รฉ permitido vender sem nota fiscal. Assim, a sua empresa precisa estar regularizada e liberada para fazer a emissรฃo do registro, sem gerar problemas para vocรช, para a plataforma ou para os seus clientes.
Existe a possibilidade do infoprodutor vender sem nota fiscal?
“Mas Rafa, a carga tributรกria jรก รฉ bem pesada, tanto para que comeรงou quanto para quem jรก estรก tentando se manter no mercado. Nรฃo existe alguma possibilidade de vender sem nota fiscal?”
E aqui eu vou usar o mesmo argumento que usei no inรญcio deste artigo: vocรช pode fazer tudo o que quiser, mas muitas prรกticas nรฃo sรฃo recomendadas e muito menos legalizadas.
Como eu te expliquei no tรณpico anterior, vender sem nota fiscal acaba trazendo mais prejuรญzos do que vantagens para a sua empresa. Afinal, isso apenas mostra que o seu negรณcio nรฃo se preocupa com a formalizaรงรฃo e legalidade das atividades.
Entรฃo nรฃo existe a possibilidade do infoprodutor vender sem nota fiscal se vocรช quer manter as suas operaรงรตes de forma legal. E isso vale nรฃo sรณ para o infoprodutor, mas tambรฉm para afiliados e coprodutores, pois todas as transaรงรตes e negociaรงรตes precisam ser registradas para evitar casos de sonegaรงรฃo fiscal.
Outro ponto importante para que vocรช saiba, รฉ que tudo o que eu falei neste artigo se aplica tanto para a pessoa fรญsica (CPF) quanto para a pessoa jurรญdica (CNPJ).
Isso quer dizer que, mesmo que vocรช esteja atuando sem um CNPJ, ainda assim nรฃo รฉ possรญvel vender sem nota fiscal, pois esse registro precisa ser feito e acompanhado pela Receita Federal.
Como vocรช viu neste artigo, a prรกtica de vender sem nota fiscal pode trazer mais problemas do que vantagens para a sua empresa. E รฉ por isso que vocรช deve buscar ao mรกximo evitar este tipo de conduta.
A preocupaรงรฃo com a legalidade das atividades e construรงรฃo de processos รกgeis e eficientes deve comeรงar desde os primeiros passos do negรณcio. E se vocรช quiser saber mais sobre este tema, confira estes outros artigos:
E o MEI, deve emitir nota para todas as vendas ou pode emitir apenas para clientes que sรยฃo CNPJs?
Deve emitir NF para todas as vendas. Toda venda deve ter uma NF emitida.