Vender sem nota fiscal: entenda os riscos para infoprodutores

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  • Última modificação do post:16 de agosto de 2022
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Se você tem ou está iniciando um negócio digital, com certeza já deve ter se deparado com algumas dúvidas sobre a gestão da empresa. E dentre elas, uma bem comum: será que é possível vender sem nota fiscal?

Mas eu já adianto para você: possível é, mas não é o recomendado! A venda sem nota fiscal é um crime tributário, e isso pode afetar tanto a você quanto ao seu próprio negócio.

Neste artigo eu vou te explicar quais os problemas que você pode ter em vender sem nota fiscal.

Continue por aqui e boa leitura!

Vender sem nota fiscal é crime!

Gerenciar um negócio, manter a documentação em dia, registrar as entradas e fluxo financeiro, arcar com os impostos da atividade… todas essas dificuldades fazem parte da vida dos empreendedores.

E, numa forma de tentar “facilitar” esses pontos e tirar vantagem das vendas na empresa, alguns buscam caminhos que não são os mais indicados, e que podem gerar grandes problemas para o futuro da empresa e o seu próprio bem-estar.

Assim, é comum encontrar empreendedores que passam a vender sem nota fiscal como uma forma de burlar o fisco. Mas eu garanto, esse é um exemplo daquele famoso ditado de que “o barato pode sair caro”.

Vender sem nota fiscal é um crime tributário grave. Afinal, a nota fiscal é o registro que comprova que a sua empresa realizou a venda de algum produto ou serviço. Ela serve tanto para que o negócio garanta que realiza uma determinada atividade quanto para registrar que o cliente realizou uma compra.

É por isso que a Lei nº 8137/90 prevê que:

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Além disso, também é importante lembrar que a emissão da nota fiscal com metade do valor da venda, conhecida como “meia-nota”, também é crime de sonegação fiscal, e você a sua empresa podem responder judicialmente.

Em resumo: se você quer garantir a saúde e crescimento do seu negócio, além da sua própria liberdade, não passe a vender sem nota fiscal.

Quais os problemas em vender sem nota fiscal?

Além do problema óbvio da venda sem nota fiscal ser caracterizada como um crime de sonegação, quando a sua empresa vende produtos e serviços sem realizar a emissão desse registro, isso também pode impactar no crescimento e imagem da marca no mercado.

A emissão de notas fiscais faz parte dos primeiros passos na formalização de uma empresa. Afinal, isso significa que o negócio está dando a abertura para começar a vender seus produtos e serviços.

E assim como eu falei neste artigo sobre como abrir uma empresa, esse processo de formalização é fundamental para desenvolver a sua marca com muito mais segurança e credibilidade, pois ele:

  • Passa mais confiança para seus clientes e parceiros de negócio;
  • Melhora a organização dos registros financeiros e contábeis da empresa;
  • Permite desenvolver um histórico de vendas;
  • Mantém o negócio na legalidade;
  • Viabiliza a realização de um planejamento estratégico mais seguro, pois oferece informações para a realização de projeções financeiras.

Além disso, no mercado de infoprodutos, esse processo acaba sendo uma grande necessidade se você realmente quer desenvolver o seu produto e gerar um maior alcance de vendas.

Afinal, o meio mais comum para infoprodutores realizarem a venda e divulgação dos seus produtos é por meio do uso de plataformas digitais, como a HeroSpark. Ela oferece mais segurança, credibilidade na sua venda e ainda permite acompanhar os seus resultados através de relatórios.

Mas para isso, assim como nas demais grandes plataformas do mercado, não é permitido vender sem nota fiscal. Assim, a sua empresa precisa estar regularizada e liberada para fazer a emissão do registro, sem gerar problemas para você, para a plataforma ou para os seus clientes.

Existe a possibilidade do infoprodutor vender sem nota fiscal?

“Mas Rafa, a carga tributária já é bem pesada, tanto para que começou quanto para quem já está tentando se manter no mercado. Não existe alguma possibilidade de vender sem nota fiscal?”

E aqui eu vou usar o mesmo argumento que usei no início deste artigo: você pode fazer tudo o que quiser, mas muitas práticas não são recomendadas e muito menos legalizadas.

Como eu te expliquei no tópico anterior, vender sem nota fiscal acaba trazendo mais prejuízos do que vantagens para a sua empresa. Afinal, isso apenas mostra que o seu negócio não se preocupa com a formalização e legalidade das atividades.

Então não existe a possibilidade do infoprodutor vender sem nota fiscal se você quer manter as suas operações de forma legal. E isso vale não só para o infoprodutor, mas também para afiliados e coprodutores, pois todas as transações e negociações precisam ser registradas para evitar casos de sonegação fiscal.

Outro ponto importante para que você saiba, é que tudo o que eu falei neste artigo se aplica tanto para a pessoa física (CPF) quanto para a pessoa jurídica (CNPJ).

Isso quer dizer que, mesmo que você esteja atuando sem um CNPJ, ainda assim não é possível vender sem nota fiscal, pois esse registro precisa ser feito e acompanhado pela Receita Federal.

Como você viu neste artigo, a prática de vender sem nota fiscal pode trazer mais problemas do que vantagens para a sua empresa. E é por isso que você deve buscar ao máximo evitar este tipo de conduta.

A preocupação com a legalidade das atividades e construção de processos ágeis e eficientes deve começar desde os primeiros passos do negócio. E se você quiser saber mais sobre este tema, confira estes outros artigos:

Rafael Carvalho

Rafael Carvalho é empreendedor digital há mais de 20 anos e desenvolveu dezenas de negócios na internet. É criador de diversos treinamentos online, com destaque para o método Lançamento Enxuto e a Mentoria Imparáveis, que são considerados os melhores treinamentos para quem deseja possuir um negócio lucrativo, honesto e saudável na internet.

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Este post tem 3 comentários

  1. Empreendedor

    E o MEI, deve emitir nota para todas as vendas ou pode emitir apenas para clientes que são CNPJs?

    1. Rafael Carvalho

      Deve emitir NF para todas as vendas. Toda venda deve ter uma NF emitida.